Política de Privacidade do 813br
No 813br, a proteção dos seus dados pessoais é tratada com a mesma seriedade que a segurança da sua conta. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Nossos Compromissos
Como o 813br protege sua privacidade
Seis princípios fundamentais que guiam o tratamento dos seus dados pessoais na plataforma 813br, do momento do cadastro até o encerramento da conta.
Todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e a plataforma 813br são protegidos por criptografia SSL/TLS 256 bits. Nenhuma informação sensível — senha, CPF, dados bancários — trafega em texto simples.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Cada dado coletado tem uma finalidade declarada — não usamos suas informações para propósitos que não sejam comunicados a você previamente.
O 813br não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas quando exigidos por lei, por determinação regulatória da SPA, ou para a prestação dos serviços contratados.
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O nosso DPO responde às solicitações em até 15 dias úteis, em conformidade com o prazo estabelecido pela LGPD.
Apenas cookies essenciais são ativados por padrão. Cookies analíticos e de personalização dependem do seu consentimento explícito. Você pode ajustar suas preferências nas configurações da sua conta na plataforma 813br.
Nossa equipe jurídica revisa esta Política regularmente para refletir mudanças regulatórias e operacionais. Notificamos todos os usuários com antecedência mínima de 10 dias sempre que houver alterações relevantes no tratamento dos dados.
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Bases Legais do Tratamento
- 4. Como Usamos seus Dados
- 5. Compartilhamento com Terceiros
- 6. Cookies e Tecnologias
- 7. Armazenamento e Segurança
- 8. Retenção de Dados
- 9. Transferência Internacional
- 10. Direitos do Titular
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações desta Política
- 13. Contato e DPO
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 813br, acessível em 813br.net e demais canais digitais associados ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"). Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.
Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política. Recomendamos a leitura integral do documento antes de iniciar o uso da Plataforma.
1 Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a entidade operadora da marca 813br, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações dos Titulares.
O canal oficial para exercício dos direitos previstos nesta Política e para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected]. Solicitações recebidas por canais não oficiais não serão processadas.
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 813br coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes:
2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo Titular:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG / CNH / Passaporte | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro e atualização de perfil |
| Endereço | Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP | Cadastro e verificação KYC |
| Financeiro | Chave Pix, banco de origem, histórico de transações na Plataforma | Depósitos e saques |
| Biométrico (opcional) | Selfie com documento (liveness check), quando solicitado no KYC avançado | Verificação de identidade aprofundada |
2.2 — Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada (cidade/estado);
- Identificador do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
- Registros de sessão (horários de login/logout, duração, páginas acessadas);
- Histórico de apostas, jogos acessados, valor e frequência das apostas;
- Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6);
- Logs de erros e eventos de segurança (tentativas de acesso indevido, alertas do sistema antifraude).
2.3 — Dados recebidos de terceiros:
- Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal, utilizadas exclusivamente para confirmar a elegibilidade do Titular;
- Dados de provedores de pagamento (confirmação de transações Pix, status de estorno) recebidos para processamento financeiro;
- Informações de cadastros de autoexclusão mantidos pela SPA, verificadas antes da ativação de novas contas.
3 Bases Legais do Tratamento
Toda operação de tratamento de dados realizada pelo 813br está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:
| Atividade de Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e manutenção da Conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques via Pix | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e promoções personalizadas | Consentimento (Art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Análise estatística de uso da plataforma e melhoria de produto | Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) |
| Reporte de informações à SPA e ao COAF | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) |
| Cookies analíticos e de personalização | Consentimento (Art. 7º, I) — gerenciável nas configurações da conta |
4 Como Utilizamos seus Dados
Os dados pessoais coletados pelo 813br são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
- Verificação e conformidade regulatória: validação de identidade (KYC), checagem em listas de autoexclusão, cumprimento das obrigações perante a SPA e o COAF;
- Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e demais condutas proibidas pelos nossos Termos e Condições;
- Personalização da experiência: exibição de jogos recomendados, promoções direcionadas ao seu perfil e comunicações relevantes com base no histórico de uso — sempre com base no seu consentimento;
- Melhoria de produto: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimorar a interface, o desempenho e os recursos da plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção proativas, conforme exigido pela regulamentação da SPA;
- Comunicações operacionais: notificações sobre movimentações na conta, alterações nos Termos ou nesta Política, status de verificação KYC e confirmações de transações.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 813br não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre exclusivamente nos seguintes casos e com as garantias descritas:
- Provedores de pagamento: dados financeiros mínimos são compartilhados com processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento habilitados, exclusivamente para liquidação das transações. Esses parceiros estão vinculados a contratos de tratamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política;
- Provedores de jogos: dados de sessão e identificadores de conta são transmitidos a provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para viabilizar a execução dos jogos. Esses provedores são certificados por laboratórios independentes e seguem padrões internacionais de proteção de dados;
- Serviços de KYC e antifraude: dados de identificação são processados por parceiros especializados em verificação de identidade, sempre sob contrato de processamento de dados com finalidade exclusiva e prazo determinado;
- Autoridades competentes: o 813br atenderá a requisições legais e regulatórias das autoridades brasileiras — incluindo a SPA, o COAF, o Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário — quando devidamente fundamentadas e nos limites da lei;
- Infraestrutura de TI: servidores e serviços de nuvem que hospedam a Plataforma são operados por parceiros de infraestrutura que seguem as mesmas exigências de segurança e confidencialidade impostas pelo 813br.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 813br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tokens de sessão, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto dos serviços e, com o seu consentimento, para personalizar a experiência de navegação.
| Tipo de Cookie | Finalidade | Requer Consentimento? |
|---|---|---|
| Essenciais / Sessão | Manter a autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma e funcionamento básico da plataforma | Não — necessários para o serviço |
| Analíticos | Mensurar o tráfego, identificar páginas com problemas de usabilidade e otimizar a performance da plataforma | Sim — via consentimento na conta |
| Personalização | Lembrar preferências de jogo, idioma, layout e exibir conteúdo relevante com base no histórico de uso | Sim — via consentimento na conta |
| Segurança / Antifraude | Identificar dispositivos confiáveis, detectar acessos suspeitos e prevenir fraudes de múltiplas contas | Não — interesse legítimo de segurança |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta na plataforma 813br. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos jogos ou às funcionalidades principais, mas pode reduzir a personalização da experiência.
7 Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em servidores seguros com os seguintes controles técnicos e organizacionais:
- Criptografia em repouso (AES-256) para todos os dados pessoais e financeiros armazenados em banco de dados;
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) para toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em log auditável;
- Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos com acesso a dados de Titulares;
- Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos realizados por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares afetados no prazo de até 72 horas, em caso de vazamento de dados que possa causar risco ou dano relevante.
8 Retenção e Descarte de Dados
O 813br retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:
- Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a regulamentação do Banco Central do Brasil e as normas da SPA;
- Logs de sessão e segurança: mínimo de 1 (um) ano para fins de investigação de fraude, podendo ser estendido em caso de procedimento em curso;
- Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular, após o que são eliminados em até 30 (trinta) dias;
- Dados de menores de idade identificados: eliminados imediatamente após a identificação, sem qualquer prazo de retenção.
Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, caso sejam necessários para fins estatísticos agregados. O processo de descarte segue normas técnicas que impedem a recuperação das informações.
9 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura de nuvem e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. O 813br garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre com as seguintes salvaguardas:
- Transferências para países ou organizações internacionais reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção de dados, conforme Art. 33, I, da LGPD;
- Existência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo ao Titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD, independentemente de onde os dados sejam processados;
- Certificações de segurança internacionais (ISO 27001, PCI-DSS) exigidas contratualmente dos parceiros que processam dados fora do Brasil.
O Titular pode solicitar informações sobre os países destinatários e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com o DPO pelo e-mail indicado na Seção 13.
10 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 813br:
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que mantemos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro serviço.
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não prevalente sobre seus direitos.
Revogar consentimentos previamente concedidos (ex.: marketing) sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Solicitar o bloqueio temporário de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pelo 813br viola a LGPD, você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo dos recursos administrativos e judiciais disponíveis.
11 Proteção de Menores de Idade
A plataforma 813br é estritamente destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos e fornece documentos de identidade que comprovam essa condição no processo de KYC.
Caso um responsável legal identifique que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta na plataforma 813br, solicitamos que nos contate imediatamente pelo e-mail [email protected]. Ao recebermos essa notificação, tomaremos as seguintes medidas:
- Suspensão imediata da conta identificada como pertencente a menor de idade;
- Eliminação de todos os dados pessoais associados, no menor prazo tecnicamente possível;
- Estorno de eventuais valores depositados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, conforme as regras vigentes;
- Registro do incidente para fins de auditoria interna e reporte às autoridades competentes, se aplicável.
12 Alterações desta Política de Privacidade
O 813br reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma ou nas orientações da ANPD. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Titular por:
- E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão;
- Aviso destacado na área de acesso da plataforma 813br, visível ao realizar login;
- Atualização da data de "última modificação" no topo deste documento.
A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação é interpretada como aceite tácito das novas condições. Se você não concordar com as alterações, pode encerrar sua conta a qualquer momento sem penalidades, solicitando o procedimento pelo canal de suporte oficial.
Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO para consulta, garantindo transparência histórica sobre as práticas de tratamento de dados do 813br.
13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, revogar consentimentos ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 813br, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Canal Oficial DPO
E-mail: [email protected]
Assunto recomendado: "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]"
Horário de Atendimento
24h por dia, 7 dias por semana
Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Prazo de Resposta
Confirmação: até 2 dias úteis
Resposta completa: até 15 dias úteis
Se preferir, você também pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil — caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 813br. O acesso à ANPD é gratuito e pode ser feito pelo portal oficial do governo federal.
Sua privacidade em boas mãos
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🔞 Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.